PLATAFORMA INOVA SIMPLES
Com a importância das startups crescendo cada vez mais, o aumento de empresas que trazem soluções inovadoras e tecnológicas, em um panorama nacional e internacional, o Brasil acompanhou a tendência e lançou uma plataforma chamada Inova Simples para atrair e facilitar a abertura dessas empresas no país.
A iniciativa dispensa o comparecimento presencial do empreendedor a cartórios e juntas comerciais. O número do CNPJ é concedido imediatamente após o pedido, com o empreendedor podendo começar as atividades no mesmo dia.
Disponível na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o Inova Simples está disponível para empreendedores que comprovem o caráter inovador da atividade. As empresas que se inscreverem pelo sistema poderão comercializar os produtos e serviços em caráter experimental, antes de fazer o registro na Junta Comercial.
Para se inscrever, basta a empresa preencher uma autodeclaração de enquadramento em atividade de baixo risco e de comprometimento com a legislação local. O negócio poderá funcionar sem licenças e alvarás, enquanto o registro definitivo não sai. Uma empresa já constituída, com registro e CNPJ, não pode inscrever-se no Inova Simples.
Com o lançamento da ferramenta online, disponível pelo site Gov.Br, apenas no primeiro mês cerca de 60 novas empresas foram abertas.
A plataforma do Ministério da Economia facilita e permite a abertura imediata da ”Empresa Simples de Inovação”.
Outra vantagem do Inova Simples é a prioridade na fila de análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para registro de marcas e patentes.
O Inova Simples é considerado um regime especial simplificado que concede às iniciativas empresariais que se autodeclaram como empresas de inovação com tratamento diferenciado com vistas a estimular sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda.
Além de ter um rito simplificado para inscrição da iniciativa empresarial, alguns outros benefícios do Inova Simples são:
A obtenção de um CNPJ permite à empresa inscrita no Inova Simples mais facilidades de acesso à crédito perante instituições financeiras, comercialização de produtos e/ou serviços em caráter experimental, e outras facilidades advindas da formalização do negócio, da mesma forma que os demais, tipo empresarial;
Há a permissão para que os exames dos pedidos de patente ou registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial sejam realizados em caráter prioritário;
A plataforma também permite que o empreendedor use a assinatura eletrônica do Portal Gov.br, acessível em 24 juntas comerciais no país. Essa tecnologia permite ao cidadão assinar documentos eletronicamente, sem reconhecimento de firma ou aquisição de certificado digital, na interação com órgãos públicos;
Permite o compartilhamento de informações com os integrantes da Redesim;
Portanto, se você tem uma boa ideia e ela pode se enquadrar em uma startup, você pode se beneficiar do Inova Simples. Porém, é fundamental não deixar de contar com o auxílio de uma empresa especializada em gestão contábil, financeira e tributária para esse modelo de negócios. Assim, você garante todos os benefícios mostrados nesse post e uma operação dentro dos parâmetros legais.
Daniel Romualdo
Engenheiro de Software - Mestrando pela ESPM - PPGA, inteligência artificial em análise de sentimentos
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